Sabem quando as leis existem e ninguém questiona a sua utilidade?
Não é preciso ser doutor, advogado ou juiz para perceber quando as leis estão nitidamente separadas da justiça. Em Portugal é comum, talvez porque vivemos num tempo burocrático: "Oh menina se não tem o papelinho, assinado, carimbado não pode fazer nada".
Nunca gostei de burocracias nem de papeis, não é por ser rebelde, eu percebo a sua utilidade, é mesmo por ser desorganizada, nunca sei onde meti o comprovativo, o atestado e o talão...
Por isso choca-me a importância das instituição aos papeis.
Mas choca-me ainda mais quando essa importância prevalece sobre valores essenciais à humanidade: a caridade, a generosidade, a solidariedade...
O Centro Paroquial de São Martinho das Moitas, em São Pedro do Sul, foi multado em 6300 euros pela Segurança Social porque apoiou mais seis pessoas do que estava acordado. A ajuda devia ser para 30 pessoas, mas o Centro Paroquial ajudou mais seis.
O padre Ricardo Correia salientou à rádio VFM, de Viseu, citado pela TSF, que desconhecia a lei: "Sentimo-nos mal por vermos que por alimentarmos os nossos pobres somos multados." Acrescentou que querem ser "o mais prestável possível" a quem pede ajuda: "Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas que eles veem diariamente." Garantiu ainda que os seus utentes que não estavam no acordo com a Segurança Social, eram ajudados pela instituição. "Éramos nós que suportávamos todas as despesas e todos os gastos", disse.
A multa de 6300 euros surgiu após uma denúncia - que levou à realização de uma inspeção - e por considerar o valor "desproporcionado" e por não ser correto receber uma multa "por dar de comer a pessoas pobres", o padre Ricardo Correia recorreu à justiça. O Tribunal de Trabalho de Viseu reduziu o valor para 2500 euros.
Sim, uma instituição de solidariedade social levou uma multa porque ajudou mais 6 pobres do que estava previsto pela lei, pois a Segurança Social é o dinheiro dos contribuintes e nada de ajudar os pobres não previstos, a não ser que esses sejam donos de um Banco. Atenção que o tal Padre Ricardo recorreu à "justiça" e esta reduziu a multa para 2500€ (!!!!)
Acontece que essas pessoas a mais, não são simplesmente um numero, nem um papel por carimbar, na secretária da Segurança Social, são pessoas, que passam privações, sofrimentos e é nosso dever ajudar:
Elas têm um nome, elas têm uma história:
São três irmãs, todas cegas de nascença. Maria, a mais velha, tem 69 anos. Conceição, 65, e Ana, 62. Vivem juntas desde sempre, em Covas do Rio, S. Pedro do Sul, onde não têm mais familiares.
Vale-lhes o apoio domiciliário do Centro Social e Paroquial de S. Martinho das Moitas. "Foi isto que a Segurança Social não viu", considera José Martins, vice-presidente da instituição, multada em 6300 euros pela Segurança Social por apoiar mais pessoas carenciadas do que o acordado.
"Entendemos que não roubámos nada a ninguém. Apenas recebíamos apoio para 30 pessoas e nós ajudávamos 36. Estamos a falar de pessoas que vivem isoladas", adianta, considerando que se tratou de "um lapso" da Segurança Social.
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| As três irmãs, Maria, Conceição e Ana, com a vizinha Idalina, que costuma levar couves |
